Artigos 13/10/2026 A relevância da questão de direito no recurso especial: resgatando a função constitucional do Superior Tribunal de Justiça A introdução do regime de relevância busca impactar positivamente a atuação da Corte, possibilitando uma evolução na jurisprudência e promovendo... 13/10/2026 A relevância da questão de direito no recurso especial: resgatando a função constitucional do Superior Tribunal de Justiça A introdução do regime de relevância busca impactar positivamente a atuação da Corte, possibilitando uma evolução na jurisprudência e promovendo... Contencioso • Contencioso Estratégico
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