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MPOR publica nova Portaria sobre enquadramento de projetos no REIDI para os setores portuário e aeroportuário
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11/06/2026 MPOR publica nova Portaria sobre enquadramento de projetos no REIDI para os setores portuário e aeroportuário
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) publicou a Portaria GM/MPOR nº 36, de 10 de junho de 2026, que...
11/06/2026 MPOR publica nova Portaria sobre enquadramento de projetos no REIDI para os setores portuário e aeroportuário
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Direito Marítimo e Portuário

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Arbitragem especial tributária e aduaneira: avanços, recuos e desafios da convivência com a Lei 9.307/96
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03/06/2026 Arbitragem especial tributária e aduaneira: avanços, recuos e desafios da convivência com a Lei 9.307/96
No último dia 20 de maio, foi protocolizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara...
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No último dia 20 de maio, foi protocolizado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara...
Arbitragem • Tributário e Aduaneiro
CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO STJ E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM TRANSPORTE PÚBLICO
Artigos
15/04/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO STJ E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM TRANSPORTE PÚBLICO
O Conflito de Competência n. 181.743/DF, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, atualmente submetido à Corte Especial do...
15/04/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO STJ E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM TRANSPORTE PÚBLICO
O Conflito de Competência n. 181.743/DF, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, atualmente submetido à Corte Especial do...

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Comissão de Arbitragem define ações de capacitação e prepara agenda para os 30 anos do instituto
Na mídia | Todos
18/05/2026 Comissão de Arbitragem define ações de capacitação e prepara agenda para os 30 anos do instituto
A Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB reuniu-se, nessa terça-feira (5/5), para organizar iniciativas voltadas ao fortalecimento...
18/05/2026 Comissão de Arbitragem define ações de capacitação e prepara agenda para os 30 anos do instituto
A Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB reuniu-se, nessa terça-feira (5/5), para organizar iniciativas voltadas ao fortalecimento...
Arbitragem

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ALERTA DICOL/ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar define teto de 5,11% para reajuste de planos individuais e familiares
Notícias | Resumos
29/05/2026 ALERTA DICOL/ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar define teto de 5,11% para reajuste de planos individuais e familiares
No dia 29/05/2026, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (DICOL/ANS), realizou a sua 8ª Reunião Extraordinária da...
29/05/2026 ALERTA DICOL/ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar define teto de 5,11% para reajuste de planos individuais e familiares
No dia 29/05/2026, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (DICOL/ANS), realizou a sua 8ª Reunião Extraordinária da...

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ALERTA DICOL/ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar define teto de 5,11% para reajuste de planos individuais e familiares
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29/05/2026 ALERTA DICOL/ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar define teto de 5,11% para reajuste de planos individuais e familiares
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Comissão de Arbitragem define ações de capacitação e prepara agenda para os 30 anos do instituto
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18/05/2026 Comissão de Arbitragem define ações de capacitação e prepara agenda para os 30 anos do instituto
A Comissão Especial de Arbitragem do Conselho Federal da OAB reuniu-se, nessa terça-feira (5/5), para organizar iniciativas voltadas ao fortalecimento...
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Arbitragem
A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
Artigos | Todos
19/10/2023 A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
RESUMO: No seguro de dano, paga a indenização pela seguradora, ela se sub-roga no direito material e igualmente processual para...
19/10/2023 A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
RESUMO: No seguro de dano, paga a indenização pela seguradora, ela se sub-roga no direito material e igualmente processual para...
Arbitragem
Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro
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18/07/2023 Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro
É primordial que a população conheça suas responsabilidades e saiba a quem recorrer em caso de emergência. Sendo o fornecimento...
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É primordial que a população conheça suas responsabilidades e saiba a quem recorrer em caso de emergência. Sendo o fornecimento...
Ambiental