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CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO STJ E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM TRANSPORTE PÚBLICO
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15/04/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO STJ E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM TRANSPORTE PÚBLICO
O Conflito de Competência n. 181.743/DF, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, atualmente submetido à Corte Especial do...
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Guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã faz Porto de Santos priorizar entrada de navio com gasolina
Notícias
10/04/2026 Guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã faz Porto de Santos priorizar entrada de navio com gasolina
Segundo a APS, 20 mil toneladas foram desembarcadas prioritariamente para minimizar os efeitos do conflito A Autoridade Portuária de Santos...
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Direito Marítimo e Portuário
Brazilian court enters preliminary injunction against Chinese automotive group Geely: same IP Bridge 4G patent made BYD settle
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30/03/2026 Brazilian court enters preliminary injunction against Chinese automotive group Geely: same IP Bridge 4G patent made BYD settle
Florian Mueller March 25, 2026 Context: Early on Tuesday, we wrote: “Any moment, a [Brazilian] PI [preliminary injunction] could come...
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A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
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19/10/2023 A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
RESUMO: No seguro de dano, paga a indenização pela seguradora, ela se sub-roga no direito material e igualmente processual para...
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RESUMO: No seguro de dano, paga a indenização pela seguradora, ela se sub-roga no direito material e igualmente processual para...
Arbitragem
Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro
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18/07/2023 Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro
É primordial que a população conheça suas responsabilidades e saiba a quem recorrer em caso de emergência. Sendo o fornecimento...
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Ambiental