Artigos 15/04/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO STJ E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM TRANSPORTE PÚBLICO O Conflito de Competência n. 181.743/DF, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, atualmente submetido à Corte Especial do... 15/04/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO STJ E A NATUREZA JURÍDICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM TRANSPORTE PÚBLICO O Conflito de Competência n. 181.743/DF, da relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, atualmente submetido à Corte Especial do...
