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Marítimo e Portuário

O Direito Marítimo e a sua Especialização no Judiciário

Artigos

05/12/2023 O Direito Marítimo e a sua Especialização no Judiciário

Luis Felipe Salomão Filho Sócio do escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados e engenheiro naval Livia Sanches Sancio...

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Luis Felipe Salomão Filho Sócio do escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados e engenheiro naval Livia Sanches Sancio...

Nova Lei no Rio de Janeiro busca estimular reciclagem de embarcações e plataformas

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15/06/2023 Nova Lei no Rio de Janeiro busca estimular reciclagem de embarcações e plataformas

Foi sancionada, no dia 29/05/2023, a Lei Estadual nº 10.028/2023 que trata das diretrizes para estímulo às atividades relacionadas ao...

15/06/2023 Nova Lei no Rio de Janeiro busca estimular reciclagem de embarcações e plataformas

Foi sancionada, no dia 29/05/2023, a Lei Estadual nº 10.028/2023 que trata das diretrizes para estímulo às atividades relacionadas ao...

ANVISA cria novas regras para embarque em meio a COVID-19

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25/11/2022 ANVISA cria novas regras para embarque em meio a COVID-19

No dia 03/11/2022 foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 759/2022, que dispõe sobre medidas sanitárias para...

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No dia 03/11/2022 foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 759/2022, que dispõe sobre medidas sanitárias para...

Consulta Pública nº 06/2022 discute regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo

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22/06/2022 Consulta Pública nº 06/2022 discute regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 21 de junho de 2022 a consulta pública nº 6/2022 referente...

22/06/2022 Consulta Pública nº 06/2022 discute regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 21 de junho de 2022 a consulta pública nº 6/2022 referente...

Bill to a new commercial code aims to regulate maritime law in Brazil

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09/06/2022 Bill to a new commercial code aims to regulate maritime law in Brazil

Artigo publicado originalmente em inglês pela International Bar Association, disponível em https://www.ibanet.org/ Introduction The Brazilian Commercial Code (the ‘Code’) currently...

09/06/2022 Bill to a new commercial code aims to regulate maritime law in Brazil

Artigo publicado originalmente em inglês pela International Bar Association, disponível em https://www.ibanet.org/ Introduction The Brazilian Commercial Code (the ‘Code’) currently...