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05/12/2023 O Direito Marítimo e a sua Especialização no Judiciário Luis Felipe Salomão Filho Sócio do escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados e engenheiro naval Livia Sanches Sancio...
24/10/2023 O recente entendimento do STJ quanto à natureza propter rem das obrigações ambientais A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.024*) decidiu que as obrigações ambientais...
19/10/2023 A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça RESUMO: No seguro de dano, paga a indenização pela seguradora, ela se sub-roga no direito material e igualmente processual para...
25/07/2023 Perícia judicial no Brasil comprova que Netflix quebrou patente de vídeos em 4K Gigante do streaming responde a processos similares em outros três países por uso indevido de plataforma de transmissão de vídeos....
18/07/2023 Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro É primordial que a população conheça suas responsabilidades e saiba a quem recorrer em caso de emergência. Sendo o fornecimento...
17/07/2023 Justiça nega recuperação de R$1 bi para grupo Dias Pereira STJ manda fazendas serem entregues para execução de dívidas com credores O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que a...
13/07/2023 PEC 45/2019 (REFORMA TRIBUTÁRIA) É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 07 de julho, o texto da PEC 45/2019, também conhecida como...
15/06/2023 Nova Lei no Rio de Janeiro busca estimular reciclagem de embarcações e plataformas Foi sancionada, no dia 29/05/2023, a Lei Estadual nº 10.028/2023 que trata das diretrizes para estímulo às atividades relacionadas ao...
16/05/2023 Medida Provisória altera regras de tributação de ativos localizados no exterior: aplicações financeiras, offshores e trusts O Governo Federal publicou, em 30 de abril de 2023, a Medida Provisória nº 1.171 (“MP”), que dispõe sobre a...
