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05/12/2023 O Direito Marítimo e a sua Especialização no Judiciário Luis Felipe Salomão Filho Sócio do escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados e engenheiro naval Livia Sanches Sancio...
24/10/2023 O recente entendimento do STJ quanto à natureza propter rem das obrigações ambientais A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.024*) decidiu que as obrigações ambientais...
19/10/2023 A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça RESUMO: No seguro de dano, paga a indenização pela seguradora, ela se sub-roga no direito material e igualmente processual para...
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18/07/2023 Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro É primordial que a população conheça suas responsabilidades e saiba a quem recorrer em caso de emergência. Sendo o fornecimento...
17/07/2023 Justiça nega recuperação de R$1 bi para grupo Dias Pereira STJ manda fazendas serem entregues para execução de dívidas com credores O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que a...
13/07/2023 PEC 45/2019 (REFORMA TRIBUTÁRIA) É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 07 de julho, o texto da PEC 45/2019, também conhecida como...
12/07/2023 STJ entende pela submissão de seguradora a cláusula arbitral em contrato de transporte marítimo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.988.894/SP, entendeu, por unanimidade, que a ciência prévia...
