31/03/2023 STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade na alteração do local de recolhimento do ISS incidente sobre planos de saúde O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5.835, formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da...
27/03/2023 Alterações regulatórias da recente publicação das RNs 573 e 574 da ANS A diretoria colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde) se reuniu no último dia 27 de fevereiro e aprovou as...
09/12/2022 O faroeste digital e seus necessários limites O judiciário e os operadores do direito em geral têm papel primordial no controle e criação de limites na internet...
25/11/2022 ANVISA cria novas regras para embarque em meio a COVID-19 No dia 03/11/2022 foi publicada a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 759/2022, que dispõe sobre medidas sanitárias para...
03/10/2022 Seminário discute impactos do filtro de relevância no sistema de Justiça Notícia veiculada pelo site do STF, disponível em: Seminário Arguição de Relevância no Recurso Especial O auditório do Superior Tribunal de...
22/08/2022 A proposta de mudança da Lei Brasileira de Arbitragem Artigo veiculado pelo LexLatin, disponível em https://br.lexlatin.com/opiniao/proposta-mudanca-lei-brasileira-arbitragemtin Alterações focam em dois aspectos: o árbitro e a confidencialidade do procedimento. Proposto pela...
01/08/2022 A EC 125 e a relevância da questão de direito no recurso especial Artigo veiculado pela Migalhas, disponível em https://www.migalhas… Apesar da enorme relevância da matéria para o funcionamento do sistema de justiça...
22/06/2022 Consulta Pública nº 06/2022 discute regulamentação da Convenção do Trabalho Marítimo O Ministério do Trabalho e Previdência publicou no dia 21 de junho de 2022 a consulta pública nº 6/2022 referente...
09/06/2022 Bill to a new commercial code aims to regulate maritime law in Brazil Artigo publicado originalmente em inglês pela International Bar Association, disponível em https://www.ibanet.org/ Introduction The Brazilian Commercial Code (the ‘Code’) currently...
09/06/2022 Banca Mais Admirada reestrutura sua atuação com a chegada de novos sócios Notícia veiculada pela Análise, disponível em https://analise.com/mercado-em-movimento/banca-mais-admirada-reestrutura-sua-atuacao-com-a-chegada-de-novos-socios Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados conta com um time de 50...
