IRB tem vitória na Justiça em caso sobre indenização a investidores

O Instituto Brasileiro de Ativismo Societário e Governança (Ibrasg) tentava anular parcialmente uma sentença arbitral da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), segundo a qual o IRB não poderia ser responsabilizado por danos causados por seus ex
administradores. A decisão arbitral entendeu, portanto, que o IRB não deveria pagar indenização a acionistas minoritários pelo escândalo de fraude contábil que veio a público em fevereiro de 2020.

O pedido do Ibrasg já havia sido negado pela 1ª Vara Empresarial do Rio, mas o instituto recorreu. Na segunda instância, acórdão da Segunda Câmara de Direito Privado também rejeitou a argumentação do Ibrasg, que fundamentava seu pedido alegando que a câmara arbitral violou princípios processuais e extrapolou os limites da convenção de arbitragem.

O acórdão é do mês passado e sua íntegra está sob segredo de Justiça, mas a coluna teve acesso ao conteúdo. Na semana passada, a ação transitou em julgado, já que o Ibrasg não apresentou novo recurso — ou seja, o processo chegou ao fim.

O IRB foi defendido pelo escritório Salomão Advogados.

Fonte: https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2025/05/irb-tem-vitoria-na-justica-em-caso-sobre-indenizacao-a-investidores.ghtml