HMD elects not to appeal Brazilian preliminary injunction in NEC audio standard case

A atuação dos sócios Luis Felipe Salomão Filho e Alice Studart ganhou destaque na mídia internacional no caso envolvendo a NEC Corporation e a HMD Global.

A disputa, relacionada a patentes do formato de áudio AAC, ganhou repercussão após a HMD optar por não recorrer da liminar concedida pela Justiça do Rio de Janeiro. A decisão reforçou o entendimento favorável à proteção de patentes essenciais (SEPs) e à legitimidade de ofertas de licenciamento em termos FRAND no contexto da Via Licensing Alliance.

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