22 de julho de 2026
Rio de Janeiro Court of Appeal unanimously upholds Panasonic’s AAC patent injunction against HMD, rejects bilateral licensing demand
Os sócios Luis Felipe Salomão Filho e Alice Studart receberam destaque na mídia internacional pela atuação no caso entre Panasonic e HMD.
A publicação destacou a decisão unânime do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que manteve a tutela de urgência em favor da Panasonic, reconhecendo que a oferta de licenciamento atende aos requisitos em termos justos, razoáveis e não discriminatórios (FRAND), tornando desnecessária uma negociação bilateral.
