Brazilian court enters Panasonic v. HMD PI: Via AAC pool offer was FRAND enough; UPC, German case law cited; ruling points to ip fray

A atuação dos sócios Luis Felipe Salomão Filho e Alice Studart ganhou destaque na mídia internacional no caso envolvendo Panasonic e HMD Global.
A decisão reconheceu como FRAND a oferta apresentada no âmbito da Via Licensing Alliance, em uma discussão relevante sobre licenciamento de patentes e padrões tecnológicos, com referências à Unified Patent Court e à jurisprudência alemã.

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