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Artigos

O recente entendimento do STJ quanto à natureza propter rem das obrigações ambientais
Artigos
24/10/2023 O recente entendimento do STJ quanto à natureza propter rem das obrigações ambientais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.024*) decidiu que as obrigações ambientais...
24/10/2023 O recente entendimento do STJ quanto à natureza propter rem das obrigações ambientais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.024*) decidiu que as obrigações ambientais...
A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
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19/10/2023 A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
RESUMO: No seguro de dano, paga a indenização pela seguradora, ela se sub-roga no direito material e igualmente processual para...
19/10/2023 A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
RESUMO: No seguro de dano, paga a indenização pela seguradora, ela se sub-roga no direito material e igualmente processual para...
Arbitragem
Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro
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18/07/2023 Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro
É primordial que a população conheça suas responsabilidades e saiba a quem recorrer em caso de emergência. Sendo o fornecimento...
18/07/2023 Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro
É primordial que a população conheça suas responsabilidades e saiba a quem recorrer em caso de emergência. Sendo o fornecimento...
Ambiental
Medida Provisória altera regras de tributação de ativos localizados no exterior: aplicações financeiras, offshores e trusts
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16/05/2023 Medida Provisória altera regras de tributação de ativos localizados no exterior: aplicações financeiras, offshores e trusts
O Governo Federal publicou, em 30 de abril de 2023, a Medida Provisória nº 1.171 (“MP”), que dispõe sobre a...
16/05/2023 Medida Provisória altera regras de tributação de ativos localizados no exterior: aplicações financeiras, offshores e trusts
O Governo Federal publicou, em 30 de abril de 2023, a Medida Provisória nº 1.171 (“MP”), que dispõe sobre a...
Tributário e Aduaneiro
Light quer continuar pagando encargos do setor elétrico, diz advogado da companhia
Artigos | Notícias
12/05/2023 Light quer continuar pagando encargos do setor elétrico, diz advogado da companhia
Notícia veiculada por G1 em 12/05/2023 e disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/12/light-entra-com-pedido-de-recuperacao-judicial-com-divida-de-r-11-bilhoes.ghtml Empresa sofre com prejuízos causados, principalmente, pelos altos níveis de...
12/05/2023 Light quer continuar pagando encargos do setor elétrico, diz advogado da companhia
Notícia veiculada por G1 em 12/05/2023 e disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/12/light-entra-com-pedido-de-recuperacao-judicial-com-divida-de-r-11-bilhoes.ghtml Empresa sofre com prejuízos causados, principalmente, pelos altos níveis de...
Reestruturação e falência
STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade na alteração do local de recolhimento do ISS incidente sobre planos de saúde
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31/03/2023 STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade na alteração do local de recolhimento do ISS incidente sobre planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5.835, formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da...
31/03/2023 STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade na alteração do local de recolhimento do ISS incidente sobre planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5.835, formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da...
Tributário e Aduaneiro