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Artigos

Medida Provisória altera regras de tributação de ativos localizados no exterior: aplicações financeiras, offshores e trusts
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16/05/2023 Medida Provisória altera regras de tributação de ativos localizados no exterior: aplicações financeiras, offshores e trusts
O Governo Federal publicou, em 30 de abril de 2023, a Medida Provisória nº 1.171 (“MP”), que dispõe sobre a...
16/05/2023 Medida Provisória altera regras de tributação de ativos localizados no exterior: aplicações financeiras, offshores e trusts
O Governo Federal publicou, em 30 de abril de 2023, a Medida Provisória nº 1.171 (“MP”), que dispõe sobre a...
Tributário e Aduaneiro
STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade na alteração do local de recolhimento do ISS incidente sobre planos de saúde
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31/03/2023 STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade na alteração do local de recolhimento do ISS incidente sobre planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5.835, formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da...
31/03/2023 STF forma maioria para declarar a inconstitucionalidade na alteração do local de recolhimento do ISS incidente sobre planos de saúde
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade nº 5.835, formou maioria para declarar a inconstitucionalidade da...
Tributário e Aduaneiro
A proposta de mudança da Lei Brasileira de Arbitragem
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22/08/2022 A proposta de mudança da Lei Brasileira de Arbitragem
Artigo veiculado pelo LexLatin, disponível em https://br.lexlatin.com/opiniao/proposta-mudanca-lei-brasileira-arbitragemtin Alterações focam em dois aspectos: o árbitro e a confidencialidade do procedimento. Proposto pela...
22/08/2022 A proposta de mudança da Lei Brasileira de Arbitragem
Artigo veiculado pelo LexLatin, disponível em https://br.lexlatin.com/opiniao/proposta-mudanca-lei-brasileira-arbitragemtin Alterações focam em dois aspectos: o árbitro e a confidencialidade do procedimento. Proposto pela...
Arbitragem
Bill to a new commercial code aims to regulate maritime law in Brazil
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09/06/2022 Bill to a new commercial code aims to regulate maritime law in Brazil
Artigo publicado originalmente em inglês pela International Bar Association, disponível em https://www.ibanet.org/ Introduction The Brazilian Commercial Code (the ‘Code’) currently...
09/06/2022 Bill to a new commercial code aims to regulate maritime law in Brazil
Artigo publicado originalmente em inglês pela International Bar Association, disponível em https://www.ibanet.org/ Introduction The Brazilian Commercial Code (the ‘Code’) currently...
Comércio Internacional • Contencioso
Revisitando o passado: a importância da cooperação internacional em tempos de crise
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08/04/2022 Revisitando o passado: a importância da cooperação internacional em tempos de crise
Artigo publicado no Portal Migalhas. Disponível em:  https://www.migalhas.com.br/depeso/325198/revisitando-o-passado–a-importancia-da-cooperacao-transnacional-em-tempos-de-crise Na fria noite de 14 de abril 1912, ocorreu o mais famoso...
08/04/2022 Revisitando o passado: a importância da cooperação internacional em tempos de crise
Artigo publicado no Portal Migalhas. Disponível em:  https://www.migalhas.com.br/depeso/325198/revisitando-o-passado–a-importancia-da-cooperacao-transnacional-em-tempos-de-crise Na fria noite de 14 de abril 1912, ocorreu o mais famoso...
Contencioso