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Foro de eleição e a modificação do art. 63 do CPC/2015: impactos em contratos internacionais e em contratos já firmados
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21/05/2025 Foro de eleição e a modificação do art. 63 do CPC/2015: impactos em contratos internacionais e em contratos já firmados
Por Livia Sanches Sancio e Alice Moreira Studart da Fonseca 1. INTRODUÇÃO O foro de eleição não é um instituto novo....
21/05/2025 Foro de eleição e a modificação do art. 63 do CPC/2015: impactos em contratos internacionais e em contratos já firmados
Por Livia Sanches Sancio e Alice Moreira Studart da Fonseca 1. INTRODUÇÃO O foro de eleição não é um instituto novo....
O recente entendimento do STJ quanto à natureza propter rem das obrigações ambientais
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24/10/2023 O recente entendimento do STJ quanto à natureza propter rem das obrigações ambientais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.024*) decidiu que as obrigações ambientais...
24/10/2023 O recente entendimento do STJ quanto à natureza propter rem das obrigações ambientais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.024*) decidiu que as obrigações ambientais...
A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
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19/10/2023 A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
RESUMO: No seguro de dano, paga a indenização pela seguradora, ela se sub-roga no direito material e igualmente processual para...
19/10/2023 A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
RESUMO: No seguro de dano, paga a indenização pela seguradora, ela se sub-roga no direito material e igualmente processual para...
Arbitragem
Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro
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18/07/2023 Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro
É primordial que a população conheça suas responsabilidades e saiba a quem recorrer em caso de emergência. Sendo o fornecimento...
18/07/2023 Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro
É primordial que a população conheça suas responsabilidades e saiba a quem recorrer em caso de emergência. Sendo o fornecimento...
Ambiental
Medida Provisória altera regras de tributação de ativos localizados no exterior: aplicações financeiras, offshores e trusts
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16/05/2023 Medida Provisória altera regras de tributação de ativos localizados no exterior: aplicações financeiras, offshores e trusts
O Governo Federal publicou, em 30 de abril de 2023, a Medida Provisória nº 1.171 (“MP”), que dispõe sobre a...
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O Governo Federal publicou, em 30 de abril de 2023, a Medida Provisória nº 1.171 (“MP”), que dispõe sobre a...
Tributário e Aduaneiro