A nova decisão de Alexandre de Moraes que ajudou a advocacia

Ministro tomou medida no caso Americanas que pode geral importante efeito colateral

A decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes no caso Americanas gerou um efeito colateral positivo para a advocacia em geral.

A medida liberou novamente o acesso de credores a e-mails trocados por integrantes da varejista – mas manteve fora do alcance de busca e apreensão mensagens eletrônicas, documentos e dados trocados entre os advogados envolvidos no caso e os executivos da empresa que são seus clientes.

Na decisão, o ministro ressalta que a preservação do sigilo tem por fim garantir “a efetivação da ampla defesa”. A análise pericial, então, deverá excluir dos laudos que vierem a ser produzidos “informações decorrentes do sigilo profissional dos advogados”.

“A decisão terá efeito futuro importante, sobretudo porque atualiza, à luz da evolução tecnológica, um precedente importante do Supremo acerca das prerrogativas dos advogados ao cumprir seus ofícios”, diz o advogado Luis Felipe Salomão Filho, sócio do escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados e autor da petição aprovada pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Entendo que a decisão é adequada na medida em que permite acesso do credor à informações que podem ser imprescindíveis para possibilitar a descoberta de eventuais fraudes contábeis e, por consequência, viabilizar a tomada de medidas cabíveis para responsabilização dos controladores. Mas, ao mesmo tempo, resguarda o sigilo na comunicação entre advogado/cliente, prerrogativa legal e fundamental ao exercício da advocacia”, diz Gabriel Abrão, sócio do Abrão Camargo Advogados.

Fonte: Política, Veja - Por Matheus Leitão