Light quer continuar pagando encargos do setor elétrico, diz advogado da companhia

Notícia veiculada por Valor Econômico em 12/05/2023 e disponível em https://valor.globo.com/empresas/noticia/2023/05/12/light-quer-continuar-pagando-encargos-do-setor-eltrico-diz-advogado-da-companhia.ghtml

Em entrevista exclusiva, o advogado Luis Felipe Salomão Filho disse que sem a recuperação judicial, o problema da companhia poderia gerar uma reação em cadeia que iria afetar todo o setor elétrico; segundo ele, medida evita dano ao consumidor e ao setor elétrico.

A Light informou, por meio do escritório Salomão Advogados, que a recuperação judicial impetrada pela holding que controla a distribuidora visa preservar os agentes do setor elétrico e proteger as concessões de geração e distribuição de energia. Em entrevista exclusiva ao Valor, o advogado Luis Felipe Salomão Filho, sócio do escritório, disse que sem a recuperação judicial, o problema da companhia poderia gerar uma reação em cadeia que iria afetar todo o setor elétrico, já que os bancos iriam acionar suas cláusulas de vencimento antecipado e penhorar o caixa da empresa.

“Uma decisão de recuperação que garanta que a empresa pode continuar pagando todos os encargos setoriais, pode arrefecer o clima junto ao governo, ministério e Aneel porque garante que os atores do setor elétrico não serão afetados”, disse.

Deste modo, não faria sentido o governo e órgão regulador entrarem para mediar uma dívida entre privados. Salomão Filho acrescenta que a recuperação judicial foi um “remédio amargo” para evitar dano ao consumidor e ao setor elétrico e só causa dano aos credores financeiros.

Segundo ele, o intuito principal é não deixar impactar os serviços que a empresa fornece. Diante da dificuldade de mediar junto a alguns credores, a companhia se viu obrigada a tomar essa medida.

A empresa vem enfrentando dificuldades financeiras há anos, com dívidas de aproximadamente R$ 11 bilhões. Embora venha avançando nas negociações com credores, a atual situação econômico-financeira está se agravando. Em 2022, as perdas da Light com roubo de energia alcançaram 55,84% da energia comercializada.

Ações de consumidores não farão parte do processo

O pedido de recuperação judicial não deve afetar ações de consumidores contra a distribuidora da companhia, segundo o advogado.

A empresa tem um estoque de 50 mil ações de consumidores que se sentem lesados por problemas do cotidiano, como cobrança dupla, questionamento na conta de luz, entre outras coisas. Entretanto, de acordo com Luis Felipe Salomão Filho, estes casos vão ficar de fora do plano de recuperação judicial e serão pagos normalmente, caso a justiça determine.

“São mais de 6 mil ações judiciais movidas pelos consumidores todo mês. E o estoque chega a 50 mil. Vários consumidores podem estar com dúvida sobre isso, mas está claro que eles não farão parte do processo de recuperação judicial. Ou seja, todas estas ações continuarão sendo pagas, se o consumidor ganhar na justiça”, garante.

O advogado disse que a petição preserva os interesses do setor elétrico, como os contratos de compra e venda de energia no mercado regulado, segmento atendido pela distribuidora.

A dúvida é até que ponto os efeitos do “standstill” e proteção patrimonial vão afetar ou não a operação da Light e de onde virá os investimentos para manter os serviços da companhia, que já estão bastante comprometidos.

Caso a justiça aceite o pedido de recuperação judicial, a empresa fica desobrigada a pagar os credores e, em tese, pode manter minimamente os serviços.

Fonte: Valor Econômico