Light entra com pedido de recuperação judicial de R$ 11 bilhões; entenda o caso

Notícia veiculada por G1 em 12/05/2023 e disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2023/05/12/light-entra-com-pedido-de-recuperacao-judicial-com-divida-de-r-11-bilhoes.ghtml

Empresa sofre com prejuízos causados, principalmente, pelos altos níveis de furtos de energia no Rio de Janeiro.

Por Bruna Miato, g1

A Light S.A., controladora do Grupo Light, entrou com um pedido de recuperação judicial na 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com uma dívida estimada em R$ 11 bilhões.

 O pedido foi feito em caráter de urgência porque, segundo documento emitido pela empresa, "os desafios oriundos da atual situação econômico-financeira da Companhia e algumas de suas subsidiárias se mantêm e vêm se agravando".

Rodrigo Cotta, um dos advogados atuantes no caso, afirma que as partes envolvidas no pedido estão "convictas de que, com a recuperação judicial, o Grupo Light vai equalizar seu passivo financeiro", ou seja, sanará suas dívidas.

O advogado destaca que:

• ·        a crise da Light, que se agravou nos últimos anos, decorre sobretudo dos altos índices de furtos de energia no Rio de Janeiro;
• ·        a redução do consumo de energia elétrica, os impactos da lei que determina a devolução de créditos tributários e a pandemia da covid-19 também contribuíram para o agravamento da crise;
• ·        com a recuperação Judicial, a prestação do serviço público da Light será mantida.

Por conta da recuperação, a B3, bolsa de valores de São Paulo, informou nesta sexta-feira (12), que as ações da Light serão excluídas de todos os índices da empresa a partir da próxima segunda (15). Os papéis da companhia de energia despencam cerca de 20% neste pregão.

O que está acontecendo com a Light?

O maior problema enfrentado pela Light atualmente é a distribuição de energia. Esse segmento, de acordo com análise de Camilla Dolle, Mayara Rodrigues e Natalia Moura, da XP Investimentos, é o mais relevante da companhia.

Em contrapartida, a empresa vem sofrendo, cada vez mais, com os furtos de luz no Rio de Janeiro, o que reduz a arrecadação e gera prejuízos financeiros.

"Devido às complexidades socioeconômicas do Rio de Janeiro, há um alto nível de perdas de energia na área de concessão da Light, que é uma das mais difíceis do país em termos operacionais, resultantes principalmente do elevado furto de energia", destacam as analistas.

A análise pontua ainda que a Light vem testando diferentes modelos de combate às perdas causadas pelos furtos nos últimos anos. Mas, apesar de uma leve melhora nos indicadores após a adoção de medidores mais modernos, os números de gatos ainda estão fora do padrão estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

"Quando uma distribuidora de energia falha em atingir os níveis regulatórios, há penalidades aplicadas sobre as tarifas", explicam as especialistas.

Além dos prejuízos financeiros com os furtos, a Light também teve sua receita impactada por conta de uma decisão da Aneel, que determinou que a companhia devolvesse créditos fiscais relacionados à cobrança indevida de PIS/COFINS dos clientes.

As analistas da XP explicam que, com a decisão, em 2021 a empresa teve de devolver R$ 374,2 milhões em descontos nas tarifas, e outros R$ 1,05 bilhão em 2022. Há expectativas de que mais um valor alto seja devolvido neste ano, piorando a situação financeira da Light.

Empresa diz que serviços não serão impactados:

No pedido de recuperação judicial, a empresa afirma que pretende equacionar o endividamento financeiro do conglomerado, mas que não há nenhuma tentativa de se afastar de suas obrigações com a população no que diz respeito à prestação dos serviços de energia.

"Assim, significa dizer: em hipótese alguma a empresa se distanciará de observar, com a absoluta responsabilidade, a missão primordial que deve desempenhar", diz o documento.

Segundo a Light, a decisão pela necessidade da recuperação judicial como forma de sanar suas dívidas se deve ao fato de que pouquíssimos credores, mas de "altíssima belicosidade", terem estabelecido que as negociações só serão realizadas via mediação.

O pedido foi apresentado por meio dos escritórios Salomão Kaiuca Abrahão Raposo e Cotta Advogados e Galdino&Coelho Pimenta Takemi e Ayoubi Advogados.

A situação dos furtos de energia no Rio:

O problema de furtos de energia no Rio de Janeiro, porém, não atinge apenas a empresa, mas também os clientes. Segundo um levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV) feito em 2022 a pedido do RJ2, cerca de 10% do valor das contas de luz no Rio são para ressarcir a Light dos gatos feitos por outras pessoas.

No ano passado, a Aneel autorizou que a distribuidora de energia repasse até 40% das perdas com os furtos aos consumidores nas contas de luz.

Além disso, a situação também passa pela violência e o domínio do crime organizado.

Moradores de comunidades cariocas contaram ao g1 RJ que a população é obrigada a fazer gatos nos postes e pagar traficantes ou milicianos pela energia.

As empresas da Light:

A empresa de energia elétrica afirma que avalia alternativas e vem "empreendendo esforços", com o auxílio de assessores financeiros e legais, para resolver as suas obrigações financeiras, bem como a de outras companhias pelas quais é responsável.

O Grupo Light é composto por:

Light Serviços de Eletricidade (Light SESA), que atua na distribuição de energia;

Light Energia, que atua na geração de energia;

LightCom, que atua na comercialização de energia;

Além do grupo, a Light S.A. também é controladora em conjunto na Amazônia Energia Participações, empresa criada para participação no projeto da usina hidrelétrica de Belo Monte, e na Axxiom Soluções Tecnológicas, companhia que oferece serviços na área de tecnologia da informação.

Fonte: G1