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No dia 04/11/2024, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (DICOL/ANS), realizou a sua 614ª Reunião. Entre os itens deliberados pela DICOL/ANS, dest...

Projeto de Lei que cria Programa de Aceleração da Transição Energética é aprovado na Câmara Artigo

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Livia Sancio, Marcus Lívio e Pedro Neiva.A Câmara dos Deputados aprovou no dia 20/03/2024 o Projeto de Lei nº 327/2021 que cria o Programa de Aceleração da Transição Energé...

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Luis Felipe Salomão Filho Sócio do escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados e engenheiro navalLivia Sanches SancioSócia do escritório Salomão, Kai...

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.024*) decidiu que as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, podend...

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