Legal 500 Country Comparative Guides 2026 – Brazil Class Actions

Os sócios Rodrigo Cotta e Luiz Pavan foram autores do artigo Brazil: Class Actions para o guia Class Actions do Legal 500, uma publicação que reúne especialistas de diferentes jurisdições para analisar os principais aspectos relacionados às ações coletivas em seus respectivos países.

No artigo, os autores apresentam os principais instrumentos da tutela coletiva brasileira, abordando temas como a legitimidade para o ajuizamento das ações, os tipos de demandas mais frequentes, as formas de reparação previstas em lei e os desafios atuais do sistema, com destaque para o crescimento das ações estruturais, as discussões envolvendo proteção de dados, questões ambientais e as perspectivas de evolução legislativa do microssistema coletivo.

Para saber mais, acesse: Brazil Class Actions – The Legal 500