Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters

O sócio Rodrigo Cotta e o advogado Alberto Trigo foram autores do artigo Enforcement of Judgments in Civil and Commercial Matters para o Comparative Guides 2026 do The Legal 500, uma publicação que reúne especialistas de diferentes jurisdições para analisar os principais aspectos relacionados às ações coletivas em seus respectivos países.

No artigo, os autores apresentam uma visão abrangente do regime brasileiro de reconhecimento e execução de decisões estrangeiras, abordando requisitos e procedimentos, medidas de urgência, fundamentos para contestação, questões práticas e perspectivas de evolução do sistema, incluindo uma possível adesão do Brasil à Convenção da Haia de 2019 sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil ou Comercial.

Leia o artigo na íntegra: legal500.com/guides/chapter/brazil-enforcement-of-judgments-in-civil-and-commercial-matters/?export-pdf