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Alertas 11/06/2026 MPOR publica nova Portaria sobre enquadramento de projetos no REIDI para os setores portuário e aeroportuário O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) publicou a Portaria GM/MPOR nº 36, de 10 de junho de 2026, que... 11/06/2026 MPOR publica nova Portaria sobre enquadramento de projetos no REIDI para os setores portuário e aeroportuário O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) publicou a Portaria GM/MPOR nº 36, de 10 de junho de 2026, que... Direito Marítimo e Portuário
