O Direito Marítimo e a sua Especialização no Judiciário
Luis Felipe Salomão Filho Sócio do escritório Salomão, Kaiuca, Abrahão, Raposo e Cotta Advogados e engenheiro navalLivia Sanches SancioSócia do escritório Salomão, Kai...
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O recente entendimento do STJ quanto à natureza propter rem das obrigações ambientais
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.024*) decidiu que as obrigações ambientais possuem natureza propter rem, podend...
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A Extensão dos Efeitos da Cláusula Compromissória à Seguradora Sub-rogada – Precedentes do Superior Tribunal de Justiça
RESUMO: No seguro de dano, paga a indenização pela seguradora, ela se sub-roga no direito material e igualmente processual para reaver a quantia do causador do dano. O presente...
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Lei Sancionada Dispensa Disputas em Títulos Eletrônicos
No dia 13/07/2023 foi sancionada a Lei Federal nº 14.620/23 que, além de retomar o programa Minha Casa, Minha Vida, promoveu uma importante alteração no Código de Processo ...
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Perícia judicial no Brasil comprova que Netflix quebrou patente de vídeos em 4K
Gigante do streaming responde a processos similares em outros três países por uso indevido de plataforma de transmissão de vídeos.Uma perícia judicial comprovou que a Netfli...