Lei Sancionada Dispensa Disputas em Títulos Eletrônicos
No dia 13/07/2023 foi sancionada a Lei Federal nº 14.620/23 que, além de retomar o programa Minha Casa, Minha Vida, promoveu uma importante alteração no Código de Processo ...
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Perícia judicial no Brasil comprova que Netflix quebrou patente de vídeos em 4K
Gigante do streaming responde a processos similares em outros três países por uso indevido de plataforma de transmissão de vídeos.Uma perícia judicial comprovou que a Netfli...
Mídia
Justiça nega recuperação de R$1 bi para grupo Dias Pereira
STJ manda fazendas serem entregues para execução de dívidas com credoresO STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que a família Dias Pereira deve entregar as fazendas Três...
Notícia
STJ entende pela submissão de seguradora a cláusula arbitral em contrato de transporte marítimo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.988.894/SP, entendeu, por unanimidade, que a ciência prévia da seguradora quanto à existência de cláusula...
Notícia
PEC 45/2019 (REFORMA TRIBUTÁRIA) É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 07 de julho, o texto da PEC 45/2019, também conhecida como Reforma Tributária, introduzindo mudanças relevantes nos tribut...