Justiça nega recuperação de R$1 bi para grupo Dias Pereira
STJ manda fazendas serem entregues para execução de dívidas com credoresO STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou que a família Dias Pereira deve entregar as fazendas Três...
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STJ entende pela submissão de seguradora a cláusula arbitral em contrato de transporte marítimo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.988.894/SP, entendeu, por unanimidade, que a ciência prévia da seguradora quanto à existência de cláusula...
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PEC 45/2019 (REFORMA TRIBUTÁRIA) É APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada do dia 07 de julho, o texto da PEC 45/2019, também conhecida como Reforma Tributária, introduzindo mudanças relevantes nos tribut...
Artigo
Responsabilidade dos consumidores sobre as instalações de gás de seus imóveis no estado do Rio de Janeiro
É primordial que a população conheça suas responsabilidades e saiba a quem recorrer em caso de emergência.Sendo o fornecimento de gás canalizado um serviço essencial e com p...
Artigo
Nova Lei no Rio de Janeiro busca estimular reciclagem de embarcações e plataformas
Foi sancionada, no dia 29/05/2023, a Lei Estadual nº 10.028/2023 que trata das diretrizes para estímulo às atividades relacionadas ao desmantelamento e reciclagem de embarcaç...