Alterações regulatórias da recente publicação das RNs 573 e 574 da ANS
A diretoria colegiada da ANS (Agência Nacional de Saúde) se reuniu no último dia 27 de fevereiro e aprovou as alterações de diversos pontos da regulação para o setor da saú...
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OAB e Governo Federal propõem acordo em relação ao voto de qualidade no CARF
No início de 2023, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.160/2023, que, dentre outras disposições, revogou a alteração promovida pelo Poder Legislativo em relaç...
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TJRJ: Novos passos para criação de Câmaras Empresariais
Em mais uma etapa para a criação das Câmaras de Direito Empresarial, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou em 25/01/2023 a Resolução OE n° 01/2023 que busca disci...
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STJ: Em disputa por patentes do 5G, Ericsson vence ação contra Apple
As marcas chegaram a um acordo de licenciamento global de patentes.A Ericsson anunciou, na última sexta-feira, 9, ter chegado a um acordo de licenciamento global de patentes com a...
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O faroeste digital e seus necessários limites
O judiciário e os operadores do direito em geral têm papel primordial no controle e criação de limites na internetComo dizem, é na dificuldade que surgem as melhore...