Policy Paper – Contratos Acessórios no Setor Portuário

Nathália fritz, advogada e membro da Comissão de Portos do Instituto Brasileiro de Direito Regulatório – IBDRE, contribuiu para a elaboração de Policy Paper acerca de contratos acessórios no setor portuário.

O estudo analisa as principais inovações introduzidas pela Resolução nº 127/2025 da ANTAQ, com foco nas modalidades de exploração de áreas e instalações localizadas dentro da poligonal dos portos organizados, bem como nos impactos práticos e regulatórios dessas mudanças para operadores, investidores e autoridades públicas. A publicação também reúne análises críticas sobre os avanços do novo marco regulatório e os desafios de sua implementação, contribuindo para o debate sobre maior eficiência, competitividade e segurança jurídica no setor portuário brasileiro.

Para mais informações, acesse: https://drive.google.com/file/d/1M2vomcMNNQxtLjBdeibNYueOvrAspFJ9/view